quarta-feira, dezembro 05, 2007

Números redondos


É mais um número redondo neste ano de 2007.
Com os meus agradecimentos àqueles que têm a paciência de ir lendo, solidários com os meus pensamentos ou frontais (graças a Deus!) no debate.

O paraíso fiscal nos concelhos do interior

Há muito tempo que os municípios se desdobram em políticas mais ou menos imaginativas para atrair população jovem e activa para os seus territórios, cada vez mais desertos de gente. Subsídios de nascimento e casamento são os exemplos mais conhecidos, mas por esse País fora o Poder Local desdobra-se em políticas de proximidade social: em alguns concelhos pagam-se os infantários, em outros as autarquias atribuem bolsas de estudo aos jovens universitários. Muitas oferecem habitações a casais jovens, vendem terrenos a preços simbólicos ou baixam os impostos municipais (IMI e o IMT).
Há muito tempo que o Poder Local percebeu, no entanto, que além de atrair gente jovem e activa através de políticas de discriminação positiva, é preciso também criar condições de atracção económica para as empresas, geradoras de emprego.
Lembro-me de, há uns meses, um autarca de uma câmara da região da Serra da Estrela, onde acabara de encerrar a multinacional que era o maior empregador da região, me ter dito que tinha consciência de que as políticas de fixação de população não iam chegar: As pessoas telefonam interessadas em receber o subsidio de fixação oferecido pela câmara, mas perguntam-me se ele está associado a algum emprego.
Mais aquela câmara já não podia fazer: além do apoio directo às pessoas, desenvolvia políticas de atracção económica para as empresas: criara uma zona industrial de raiz, ultra moderna, tinha a derrama pelo mínimo e ainda assim vendia terrenos a preços inferiores a um euro. E mesmo assim, a população continuava a diminuir e as empresas não se instalavam.
Com a nova Lei de Finanças Locais, os municípios passaram a ter a faculdade de interferir nos impostos directos recebidos pela Administração Central do Estado, usando ou abdicando de 5% da receita dos IRS dos seus munícipes. Este é o primeiro ano em que o podem fazer, reflectindo-se a decisão municipal no ano de 2008. Os contribuintes desse município sentirão os efeitos da decisão apenas em 2009, quando for feito o acerto de contas do rendimento de 2008.
Cerca de duas dezenas de autarquias já anunciaram a disposição de abdicar de parte ou do todo desses 5% do IRS dos munícipes. Mas noto que, salvo honrosas excepções, têm sido as autarquias mais pobres - de finanças e de gentes - a abdicar da maior fatia do imposto, enquadrando essa decisão nas políticas de incentivo.

Hoje ao ler na manchete de um jornal gratuito que, devido a este conjunto de medidas, os municípios estão a criar paraísos fiscais, não posso deixar de sorrir, com um cinismo declarado. E volto a lembrar-me do autarca da Serra. Parece que os paraísos fiscais estão longe de criar Oásis e talvez precisassem de políticas nacionais de redução de impostos para poderem, de facto, ser competitivos e atraentes, para pessoas e empresas.
E deixo uma sugestão ao Governo: que tal começar pela redução do IVA, imposto indirecto, que em Portugal é de 21% e em Espanha de 16%?
É que se o IVA fosse gerido pelos municípios, eu não tenho dúvidas de que, pelo menos em toda a linha de fronteira, há muito tempo que o seu valor era inferior ao de Espanha.

E não deixo de reparar no desdém com que a Administração Central do Estado sempre olhou para os subsídios de natalidade até que, face às evidências de uma política demográfica inexistente, ela própria decidiu concedê-los.

Uma taxa pouco ecológica

Já todos saibamos que as preocupações ecológicas são politicamente correctas. Fica bem a qualquer governo dizer que sim e até dar passos concretos para diminuir as reduções de CO2 e de CFC's etc. É o que acontece agora com o governo português e a vontade manifestada pelo ministro do Ambiente de taxar cada saco plástico que nós usamos nas compras do supermercado com 5 cêntimos. Tudo justificado pela necessidade de redução desse inimigo da mãe natureza que se chama plástico.
A ser verdade parece-me uma medida imbecil, cínica e injusta. Imaginemos que as pessoas - sobrecarregadas com um custo de vida de que não há memória desde o último choque petrolífero dos anos 70 - até aderem ao propósito ecológico, porque o tem de pagar, e passam a levar as suas alcofas quando forem às compras. (O que aliás se fazia com regularidade há 20 anos.)
Sobra-me uma pergunta: onde vão depositar o lixo doméstico em suas casas? Resposta: vão comprar higiénicos saquinhos do lixo de plástico, já que não me parece que tenham vontade de recuperar o hábito antigo de usar os jornais para forrar os caixotes de lixo doméstico e a seguir despejá-los a granel nos contentores de recolha de lixo urbano. O que, como está bem de ver, é uma acção muito ecológica de protecção da saúde pública.
Por isso parece-me imbecil. Mas é também uma medida cínica: porque o Estado, pressionado com as limitações às emissões de carbono, pretende ir buscar uma receita adicional através de um taxa que, no mínimo, é ilegal, já que os sacos comerciais que usamos nas compras fazem publicidade.
E é injusto porque num País pequeno e periférico como o nosso, com poucos recursos naturais - ou com os escassos que temos como o vento e o Sol ainda pouco aproveitados - são os contribuintes que continuam a suportar uma imaginação fértil de impostos e taxas para justificar as decisões políticas do Estado. E já não aguentam mais.
Há uma semana o jornal "Expresso" publicava uma reportagem sobre os novos pobres que começavam a recorrer ao Banco Alimentar para conseguir viver. Médicos, professores, pessoas com rendimentos médios de 200o a 3000 euros, habituados a viver com o conforto de não trem necessidade de fazer contas pra ver se o dinheiro chegava até ao fim do mês.
Parece incrível.
E nestes tempos de Natal eu só quero saber como consegue alguém neste País viver com 200 euros de reforma?
Bem pode o sr. ministro Nunes Correia pôr os sacos a 5 cêntimos, que iremos chegar a uma altura em que iremos ao supermercado comprar o saco e olhar para o pão nas prateleiras.