quinta-feira, outubro 19, 2006

Política de Cidades

A anunciada intenção do governo de encerrar alguns centros de saúde (para variar no interior do País) preocupa-me. Eu compreendo, do ponto de vista financeiro, que o governo, face a recursos escassos, queira dirigir as mais valias para onde estão as pessoas - no litoral e nas cidades. Esse argumento pareceu-me sensato aplicado ao encerramento de algumas maternidades e de algumas escolas com poucos alunos. Para lá da gestão economicista pareceu-me estar em causa proporcionar melhores condições de ensino a uma criança e melhor atendimento às parturientes. Com a vida humana não se pode correr riscos. A maternidade, a despeito de uma situação de eventual urgência, é previsível e pode ser preparada com antecedência. E as utentes têm direito a ser atendidas com os melhores recursos disponíveis. Tal como as crianças têm o direito de crescerem e usufruírem de um sistema de ensino que lhes possibilite o convívio diário com outros meninos.
Compete às administrações - central e local (regional no caso das regiões autónomas) - unirem esforços para minimizarem os incómodos que as mudanças trazem às populações. Penso assim também em relação a outros serviços da Administração Central espalhados pelo País, nas últimas quatro décadas, os quais as novas acessibilidades e tecnologias de informação tornaram ineficazes e obsoletos. Não trazem nenhuma mais valia aos concelhos onde estão instalados e esgotam recursos do Estado (pagamento de instalações, de equipamentos, etc). A começar pelas delegações da PJ, fora de Lisboa, Porto, Coimbra e Faro... É preciso explicar às pessoas que a PJ, não é uma polícia de proximidade e a sua presença (entre as 9 e as 17 horas) não acrescenta nenhuma mais valia de segurança.Dentro da lógica de organização de esforços das Administrações, também entendo que dentro da Função Pública, na administração indirecta do Estado, se terá de encontrar soluções de mobilidade para os funcionários afectos a esses serviços, que montaram a sua vida nesses lugares a pensar na proximidade laboral.
Em relação aos centros de saúde, as coisas são muito diferentes. Os cuidados de saúde são uma obrigação do Estado. Não é curial ter um hospital a funcionar em cada concelho, mas parece-me vital ter um centro de saúde, minimamente equipado e disponível 24 horas por dia, em cada concelho.
A política de cidades, nas suas múltiplas vertentes - educação, saúde, segurança, justiça - tem de ser dirigida às pessoas e não pode suportar-se apenas nos rácios económicos ou populacionais. Favorecer a concentração de equipamentos fundamentais do Estado - como os centros de saúde, a polícia de proximidade e todos os serviços absolutamente essenciais na relação directa com os cidadãos - na faixa do litoral entre Viana do Castelo e Setúbal, em prejuízo do outro terço de portugueses que vivem no interior, é condenar o futuro do País e, principalmente, agravar a pressão urbana sobre os outros dois terços de portugueses que vivem nas grandes metrópoles. Com políticas absolutamente economicistas, desprezamos a qualidade de vida que ainda existe nas cidades médias emergentes, como Braga, Vila Real, Viseu, Covilhã, Castelo Branco, Santarém ou Portalegre (apenas para citar algumas) e convidamos a população que ali vive a procurar novas paragens.
A quem interessa um novo êxodo rural de populações desesperadas em busca de trabalho em Lisboa, Porto e Setúbal?

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