O Ministro das Finanças, de tarde, reagiu à notícia de manhã do Público e reconheceu que o Ministério das Finanças, sem cobertura legal, cobrou o Pagamento Especial por Conta (PEC) de 2003, às empresas que inciaram a actividade no ano anterior. Como se não bastasse, as empresas faltosas foram notificadas das coimas e algumas chegaram a pagá-las.
O ministro não sabe quantos empresas, nem qual o montante que o Estado arrecadou indevidamente durante estes quatro anos. Mas reconheceu o erro, já não é mau.
Já em relação aos particulares a situação parece-me ser um pouco diferente.
Há dois anos, ao verificar que os meus pais não tinham entregue uma declaração de IRS do ano anterior, zelosa, preenchi a declaração e entreguei-a nas finanças. Naquele ano, o rendimento e a situação dos meus pais não carecia da obrigatoriedade daquela declaração, mas fui informada de que teria de a preencher na mesma.
Qual não foi o meu espanto quando, seis meses depois, os meus pais receberam uma coima de 50€ relativa à entrega da declaração fora de prazo. E lá andei eu em bolandas, com requerimentos atrás de requerimentos, justificando que fora mal informada quando me disseram que tinha de preencher a declaração, quando, de facto, não tinha.
A serem multados, os meus pais seriam mas apenas pelo excesso de zelo da filha.
E ainda aguardo. Ou a coima com juros ou a carta da Administração Fiscal reconhecendo o erro no processamento da multa, que ao que parece "é automático".
terça-feira, julho 24, 2007
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4 comentários:
Sim sim
é melhor esperar sentada
estão mas é a ganhar jutos para o Estado
Já fiz a limpeza anual da figadeira, para me preparar para o impacto.
Regra numero 1 a nunca esquecer.
O que se paga ao Estado (seja onde for), morreu, acabou, está enterrado, nunca tem caminho de volta.
E olhe que já vi isto não só no nosso cantinho.
Regra nº 2, não lhes dar muita importância
Abusam logo e de que maneira
Eu bem tento. Mas eles sabem a minha morada, o meu numero de segurança social etc.
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