A Câmara Municipal de Santo Tirso está na eminência de receber seis milhões de euros do Estado português a titulo de compensação por perdas e danos resultantes da desanexação de parte do seu território, o qual veio a dar origem ao concelho de Trofa. É a segunda decisão judicial que dá razão aos argumentos de Santo Tirso, restando agora ao Estado um último recurso para o Tribunal Constitucional.
É interessante este processo pelo que representa sobre as políticas que têm sido seguidas de divisão administrativa do País, sempre dirigidas por critérios ad-hoc e impulsionados por vontade partidárias, ao sabor dos dirigentes do momento.
Sou favorável à descentralização administrativa do Estado, em consonância com o principio da subsidiariedade, que torna a governação tão mais eficaz, quanto mais próxima estiver dos cidadãos. Por isso, em teoria, sou favorável à criação de mais concelhos, em locais onde tal se justifique pela existência de pessoas, como sou favorável à extinção de alguns, onde a densidade populacional ou razões históricas não justifiquem a sua manutenção. Sou favorável, por exemplo, a numa nova reorganização administrativa do concelho de Lisboa.
Visto de fora parece-me que Santo Tirso tem razões para se sentir lesado, pois foi expurgado de uma importante fatia territorial, com a consequente mais valia financeira que tal território lhe trazia. E sem essa parte de capital, que agora a câmara reclama em tribunal, quem ficou prejudicada foi a população de Santo Tirso. Pior ainda, com a criação do novo concelho, Santo Tirso foi obrigado a facultar pessoal e a pagar um terço dos salários dos novos funcionários municipais.
Curioso é observar agora que Loures, que na mesma ocasião perdeu o território do novo concelho de Odivelas, espere agora o resultado da iniciativa pioneira de Santo Tirso, para também vir reclamar em tribunal os prejuízos sofridos.
Eu não tenho dúvida nenhuma de que Trofa e Odivelas, pelo seu crescimento e desenvolvimento, deveriam ser concelho. Mas se calhar é tempo de pensar a sério no planeamento administrativo do País, para que não se repitam exemplos destes. É que, neste caso e se o Constitucional confirmar as duas sentenças anteriores, seremos todos a pagar o prejuízo que Santo Tirso sofreu por causa de uma decisão política, cujas repercussões não foram devidamente acauteladas.
2 comentários:
Para além do criar Concelhos e Frequesias conforme as conveniencias, existe no meu entender uma questão que distorce os numeros, com todas a consequências por arrasto.
Se não estou em erro, os nº. de habitantes de uma freguesia é determinado para várias questões pela quantidade de recenseados nessa mesma freguesia.
Sabemos que a chamada abstenção técnica, ou seja as pessoas que recenseadas, nalguns casos em 1975, nunca actualizaram esse mesmo recenseamento, os motivos são inumeros.
Dizia-me há uns anos um Autarca da Charneca da Caparica, "temos cerca de 7.000 inscritos e no pico do verão são mais de 40.000 as pessoas que habitam na freguesia".
Julgo ser um bom exemplo.
Contra mim falo que continuo recenseado lá, mas por circunstancias profissionais acabei por nunca mais mudar o meu registo.
Um dia destes vou mesmo fazê-lo
É verdade. A desactualização dos cadernos eleitorais serve a todos os partidos. Já o aumento sazonal da população não conta para a nova Lei de Finanças Locais. Foi por isso, que os autarcas algarvios (principalmente) muito protestaram por causa da nova Lei de Finanças Locais. Tem de actualizar o seu recenseamento, Pisca (eu também só o fiz dois ou três anos depois de ter mudado de morada), porque, penso eu, a governação começa mesmo no nosso bairro ou na nossa freguesia.
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