Agrada-me a devolução do IVA sobre os automóveis novos comprados há menos de oito anos. Não que tenha muita fé nisso, mas porque nos dias que correm aceitamos de bom grado qualquer esperançazita. Parece que, apesar de avisado pela União Europeia, o governo (honra seja feita o anterior) andou a cobrar IVA em cima de outros dois impostos: o extinto Imposto Automóvel e o novo Imposto sobre as Viaturas. Belo. Se for como a União preconiza, bem pode o Ministério das Finanças ir preparando 1,8 mil milhões de euros (segundo o meu DN).
Apenas um reparo: parece que se for assim os interessados terão de ir para Tribunal para reclamar essa verba. Será que convém ao Estado entupir ainda mais os tribunais, apenas com o fito de tornar ineficaz uma obrigação. Se for assim, só espero que da União venham directrizes claras para que baste um requerimento para solicitar a devolução do IVA. Burocracia por burocracia...
4 comentários:
A situação estatal de dupla tributação esteve sempre fora da lei.Dez anos de reclamações (Deco, Acp,Acap, etc.)parecem chegar ao fim. Poderá perguntar-se : como é possível? Não deveria ser o Estado a dar o exemplo de cumprir a Lei, prestigiando-se face aos seus cidadãos? Com os meios de informatização existente, não seria mais simples e honesto a restituição, pura e simples( à semelhança do IVA)?
Júlio
Automaticamente, aquando do acerto de contas do IRS claro. Mas eu até nem me importava de fazer o requerimento, o que eu acho vergonhoso para o Estado, enquanto pessoa de bem, é a hipótese de ver os seus cidadãos a reclamarem essa devolução em tribunal.
Essa de ser uma pessoa de bem é mesma coisa que acreditar no Pai Natal, ou pior.
Há uma regra de oiro quando se lida com o Estado.
Quando o dinheiro passa para o outro lado, ardeu, nunca mais se vê de volta.
Estou a escrever em casa, portanto posso não posso ??
Boa, Pisca. Por enquanto ainda pode, ms vá gozando estes momentos de liberdade (bem, apesar de tudo não é funcionário público, pode ser que as regras não se apliquem, no entanto, Brecht já dizia "primeiro levaram os comunistas, mas eu não me importei não era nada comigo" (...)
Nós por cá, somos dos que se importam, com todo o trabalho que isso dá. Abraço
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