quarta-feira, maio 16, 2007

Os autarcas arguidos

Confesso que não entendo a lógica do PSD ao avançar com o nome de Fernando Negrão para líder da lista à Câmara de Lisboa. E não entendo porque o deputado Fernando Negrão é arguido, como todos os restantes vereadores da câmara de Setúbal, no processo das reformas compulsivas. Apenas por um expediente administrativo, decorrente do facto de ser necessário pedir autorização ao Parlamento, Negrão não foi ainda constituído formalmente arguido. Mas ele sabe, e o PSD também, que será tão arguido como os demais.
É certo, pode dizê-lo o PSD ou Fernando Negrão, que só será arguido porque a votação das reformas compulsivas foi feita por voto secreto, o que obriga à constituição de todos os vereadores como arguidos. Mas não me parece que do ponto de vista da seriedade política possa haver arguidos de primeira ou de segunda.
Por isso, não entendo a lógica social-democrata que fez lei para Isaltino Morais, por exemplo - mesmo sem acusação deduzida -, e agora para Carmona Rodrigues, já para não falar em Fontão de Carvalho ou Gabriela Seara, e não faz lei, a mesma, para Fernando Negrão, o juiz que trocou a magistratura pela vida política e que foi acusado de ter violado o segredo de Justiça e ter dado informações falsas a jornalistas.
O PSD não tinha mais recursos? Custa-me a crer. Mas também observo que Marques Mendes, se matou com o seu próprio veneno, quando a pretexto da tal seriedade política jurou a pés juntos que o PSD não apoiaria autarcas com questões não resolvidas com a justiça.

A transparência dos processos, parece-me absolutamente fundamental na vida democrática, tal como a credibilidade dos políticos. Mas em igualdade de circunstâncias está a presunção de inocência das pessoas, que sempre deve existir até ao julgamento. E quando estas estão mais expostas na vida pública é natural que possam ser alvo de processos de intenções, cabendo à Justiça a importante tarefa de não se deixar instrumentalizar.
Ainda há poucos dias, o Procurador da República antes de pedir a absolvição do presidente da câmara de Vila Nova de Poiares que estava a ser julgado, entre outros por crimes de peculato, admitia que o Ministério Público tinha sido instrumentalizado, por pessoas que, com intenções político-partidárias, se serviram da Justiça para conseguir em tribunal o que o voto popular não lhe tinha dado: o Poder.

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