O Estado não vai financiar a campanha para as eleições intercalares na câmara de Lisboa, porque a Lei não prevê a existência desse tipo de subvenção específica. Curiosamente, a lei prevê, necessariamente, a possibilidade de realização de eleições intercalares. Parece que alguém se esqueceu de alguma coisa.
A decisão, comunicada ao presidente do Parlamento, consta de um parecer jurídico da Procuradoria-Geral da República.
O facto de não haver uma subvenção estatal para financiar a campanha eleitoral obrigará, assim, os partidos políticos e as listas de independentes a suportarem todos os custos de campanha. E obviamente todos percebemos quem sairá mais prejudicado com esta decisão.
Na linha de partida todos os candidatos são iguais, mas com a ajuda legítima da Lei parece haver uns mais iguais que outros. Há algo de incongruente neste caso.
quarta-feira, junho 06, 2007
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